Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Suposta omissão na análise do pleito de concessão de habeas corpus de ofício. Supressão do vício. Pleito descabido. Incompetência desta corte para rever seus julgados pela via do habeas corpus, embargos de declaração acolhidos apenas para fins integrativos.