Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicído qualificado privilegiado. Qualificadora do emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que encontra respaldo no conjunto probatório. Qualificadora de natureza objetiva, compatível com o privilégio. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... (Continua)