Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regim ental em habeas corpus. Processo penal. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Tortura. Revolvimento. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, a prisão foi decretada e mantida « em razão de se tratar de crime grave (homicídio) praticado supostamente por motivo torpe e do risco de reiteração delitiva (uma vez que o Paciente é reincidente) «.... (Continua)