Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados, consumado e tentado. Participação em organização criminosa armada. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irreleância, in casu. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso desprovido.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental. Precedentes.... (Continua)