Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial insurgência do embargante.

1 - Se a parte interessada ajuíza a demanda antes de consumado o prazo prescricional, mas a citação válida não é feita em tempo hábil por culpa do próprio Poder Judiciário, não se pode reconhecer a prescrição, nos termos da Súmula 106/STJ. 1.1.... (Continua)