Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Recusa injustificada ao trabalho. Falta grave. Desclassificação para falta de natureza média. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito de desclassificação da conduta do agravante de falta grave para a de natureza média não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... (Continua)