Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. Violência doméstica contra mulher. Revogação de medidas protetivas. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Lesões corporais e ameaças. Atuação de ofício do magistrado. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido. Confirmação do decisum agravado pelos próprios fundamentos.
Agravo regimental improvido.... ()
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