Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento não conhecido. Ausência de violação do CPC, art. 489. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Harmonia com a jurisprudência desta corte.

1 - Ausente ofensa ao CPC, art. 489, uma vez que o Tribunal de origem, de maneira fundamentada, não conheceu do agravo de instrumento da recorrente por não ter impugnado o fundamento da decisão agravada, qual seja, a impossibilidade de a parte agravada arcar com os custos da demanda no foro de eleição, diante da situação financeira narrada nos autos.... (Continua)