Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora de valores. Constrição judicial realizada de forma recente no momento processual. Tempestividade. Ausência de violação à coisa julgada.

1 - O prazo de 5 (cinco) dias para a oposição de embargos de terceiro inicia-se na data em que o terceiro tem ciência inequívoca a respeito da constrição judicial ocorrida no bojo executivo ou da data da turbação. Precedentes.... (Continua)