Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Inclusão de qualificadoras. Impossibilidade diante do entendimento desta corte e das circunstâncias fáticas destacadas pelo tribunal de origem. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conc lusão mantenho pelos seus próprios fundamentos 2.Reforço que « a colenda Quinta Turma do STJ firmou compreensão no sentido de que o motivo torpe (por exemplo, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa) não é elementar do crime de homicídio e, em consequência, possuindo caráter pessoal, não se comunica sequer aos mandantes. Precedentes.... (Continua)