Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Nulidade do reconhecimento pessoal. CPP, art. 226. CPP. Não realização do procedimento formal propriamente dito. Ausência de nulidade. Indeferimento do recurso em liberdade. Gravidade do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Agravo regimental desprovido.

1 - Como afirmado no agravo regimental, não foi concretizado o reconhecimento previsto no CPP, art. 226. Se não foi realizado o ato formal relativo ao meio de prova contestado, não há como se acolher a pretensão de reconhecimento de nulidade, sob o argumento de atipicidade procedimental.... (Continua)