Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5982.6526

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Decisão monocrática que não conheceu do ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

1 - A apontada violação ao CPC, art. 489 não se configura, haja vista o Tribunal estadual ter dirimido clara e integralmente a controvérsia acerca da razão pela qual não considerou a posse dos recorridos como injusta.... ()

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