Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ substitutivo de revisão criminal. Ausência de cabimento. Feminicídio. Legalidade da dosimetria da pena já analisada pelo STJ no julgamento dos HCs 675.803/SP e 716.168/SP. Supressão de instância. Matéria não analisada sob o enfoque delineado pela defesa. Ausência de ilegalidade flagrante.
Agravo regimental improvido.... ()
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