Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Reclamação. Julgamento da causa pelo STJ. Ato reclamado. Insubsistência. Efeito substitutivo. CPC/2015, art. 1.008. Decisão mantida.

1 - O CPC/2015, art. 1.008 positiva o efeito substitutivo dos recursos, dispondo que «[o] julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso". 1.1. No caso sob exame, a Quarta Turma do STJ proferiu ulterior julgamento na causa originária, de sorte que o acórdão prolatado pelo órgão fracionário desta Corte Superior substituiu o aresto que configura o ato impugnado, não mais subsistindo o objeto da reclamação.... (Continua)