Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados. Inexistência de divergência. Embargos indeferidos liminarmente. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verificando a indispensável similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados, impõe-se a manutenção da decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.... (Continua)