Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Agravo de instrumento contra decisão concessiva de liminar. Incidência da Súmula 735/STF, por analogia. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo singular que, em autos de ação de usucapião, concedeu liminar para manter a autora no imóvel.... (Continua)