Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habe as corpus. Processo penal. Roubo. Nulidade. Reconhecimento. Provimentos judiciais informam reconhecimentos pessoais. Ausência de insurgência para manifestação expressa. Ônus defensivo. Regime inicial. Fundamentação concreta. Mitigação da Súmula 440/STJ. Agravo regi mental desprovido.

1 - Consi gnado nos provimentos judiciais prévios que foram realizados reconhecimentos pessoais em solos policial e judicial, contraditar tais conclusões com elementos de relatórios de investigação demandaria revolvimento de acervo fático probatório, o que é inviável na angusta via eleita.... (Continua)