Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Energia elétrica. Compra e venda. Ambiente de contratação livre (acl). Responsabilidade civil pré-contratual. Confiança legítima e boa-fé objetiva. Violação. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - A competência das Seções e das Turmas que compõem o STJ é estabelecida conforme a natureza da relação jurídica litigiosa.... (Continua)