Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Denúncia por suposto crime de tráfico de drogas. Tese defensiva de nulidade. Inocorrência. Busc a domiciliar sob fundadas suspeitas. Caso concreto. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. No mais, necessidade de amplo revolvimento fático e probatório. Impossibilidade. Súmula 182, STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.... (Continua)