Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Pensão por morte. Probabilidade do direito não demonstrada. Invalidez do autor som ente após a maioridade civil. Nesta corte não se conheceu do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu a tutela provisória de urgência vindicada pelo ora agravante, para determinar que a AMAZONPREV o inclua como beneficiário da pensão por morte deixada pelo Sr. Aloísio Rodrigues de Oliveira, procedendo ao rateio do benefício com a ex-companheira do de cujus, ora agravada.... (Continua)