Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Falência. Pleito de levantamento. Posterior reconhecimento da inexigibilidade do crédito ensejador. Existência de outros créditos habilitados, sendo o de maior vulto ainda objeto de discussão. Inexigibilidade à luz de cláusula contratual. Revisão. Óbice da Súmula 5/STJ. Sentença de quebra transitada em julgado. Desconstituição. Necessidade de ação rescisória. Recurso especial desprovido.

1 - Incide o óbice da Súmula 5/STJ quando o exame da pretensão recursal exige a reinterpretação de cláusulas contratuais.... (Continua)