Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos declaração. Agravo interno. Ação revisional. Contratos de empréstimo. Prazo prescricional. Termo inicial. Data da assinatura do contrato. Omissão. Preclusão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)