Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5215.6217

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Acidente de trânsito. Indenizatória. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou, e sendo inviável seu exame em especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o vício.... ()

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