Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Justificação criminal. Ausência de prova nova. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A oitiva de testemunhas arroladas no curso da ação penal, que não foram inquiridas em razão de dispensa da defesa, não constitui prova nova.... ()
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