Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Revisão criminal. Crime de tráfico de drogas. Alegada nulidade das provas obtidas por busca pessoal e veicular. Existência de fundadas razões. Informações sobre mercância de entorpecentes na região em veículo similar. Nervosismo. Fundamentação idônea. Necessário revolvimento fático probatório para rever a conclusão da origem. Impossibilidade. Súmula n.7/STJ. Manutenção da decisão agravada.

I - C onforme consignado na decisão ora impugnada, os elementos de prova colacionados pelo acórdão evidenciam a justa causa da busca veicular, uma vez que a abordagem ocorrera, durante o patrulhamento ostensivo de rotina, pelo fato de os policiais terem notado atitude suspeita do réu, em virtude do aparente nervosismo desse, na condução de veículo com características semelhantes àquele indicado anteriormente em informações sobre tráfico de drogas na região.... (Continua)