Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Preparo. Ausência de comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ. Intimação para regularização. Inércia da parte. Deserção. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.... (Continua)