Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5231.4852

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Cirurgia plástica reparadora pós cirurgia bariátrica. Decisão que nega seguimento a recurso especial com base em tese repetitiva. Agravo interno. Único recurso cabível por previsão legal expressa. Preclusão da controvérsia referente ao tema.

1 - Ação cominatória.... ()

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