Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Pleito de absolvição. Reexame do acervo fático probatório. Via estrita do writ. Agravo regimental não provido.

1 - In casu, as instâncias ordinárias concluíram haver prova concreta da prática do crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica contra descendente. No caso, o julgamento de mérito foi coeso e baseado em claros elementos de prova no sentido da prática do crime de lesão corporal qualificada e majorada pela paciente, não havendo que se falar em absolvição.... (Continua)