Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5252.6456

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Tea. Sessões de psicopedagogia. Negativa de cobertura indevida. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. 1. Este tribunal superior perfilha o entendimento de que a psicopedagogia, por integrar as sessões de psicologia, possui cobertura obrigatória e ilimitada pelas operadoras de plano de saúde, notadamente no tratamento multidisciplinar do beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

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