Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5253.3474

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF