Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5258.5937

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito.... ()

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