Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Homicídio qualificado. Pretensões de que o tribunal analise as teses defensivas na apelação e de redimensionamento da pena. Writ substitutivo de recurso especial, impetrado no lapso do apelo. Inadmissibilidade. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente a impetração, ajuizada ainda no lapso de recurso contra o acórdão da apelação, em especial quando pendente de admissibilidade recurso especial interposto de forma concomitante. 2. Agravo regimental improvido.... (Continua)