Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público. Execução. Plano collor. Compensação. Possibilidade.

1 - O STJ, em hipóteses similares à presente, tem entendido que deve ser realizada a compensação na execução, considerando-se outros valores morais, tais como a probidade e a boa-fé, bem como a dificuldade de se conceber que, na satisfação de um direito, seja possibilitado o prejuízo da outra parte e o enriquecimento sem causa.... (Continua)