Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Latrocínio tentado, roubo circunstanciado e comunicação falsa de crime. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias negativas. Personalidade. Dedicação ao crime e periculosidade. Ci rcunstâncias do delito. Premeditação, uso de arma de fogo e utilização de veículo clonado. Consequências do crime. Vítima paraplégica. Elevado prejuízo financeiro. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática, na qual se indefere liminarmente a inicial, quando não demonstrado constrangimento ilegal na dosimetria da pena, uma vez que a fundamentação da negativação dos vetores personalidade, circunstâncias e consequências do crime foi calcada em elementos concretos dos autos.... (Continua)