Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Ação revisional e alimentos. Legitimidade da representante legal. Modificação de guarda não comprovada. Acórdão em sintonia com a orientação do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).... (Continua)