Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Organização criminosa. Furto qualificado mediante fraude por meio de dispositivo eletrôn ico ou informático. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Necessidade de interromper atividades. Agravante ocupante de posição de relevância. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade. Transcurso de tempo decorrente das investigações. Prisão decretada em julgamento de recurso em sentido estrito. Razoabilidade. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)