Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Condenação. Aumento de pena em segundo grau. Agravo não provido.

I - Agravo regimental interposto por Robson de Oliveira Barbosa, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com base no art. 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. A pena foi aumentada para 5 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto. A defesa buscava a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.... (Continua)