Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Home care. Negativa de cobertura. Ans. Rol. Mitigação. Hipóteses. 1. A jurisprudência deste tribunal superior é no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar, quando o conjunto de atividades prestadas em domicílio é caracterizado pela atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada.

2 - Agravo interno não provido.... (Continua)