Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência documento eletrônico vda43498920 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). João otávio de noronha assinado em. 18/09/2024 18:12:48publicação no dje/STJ 3955 de 19/09/2024. Código de controle do documento. 58c43d86-6d55-47b4-a094-c5b4f884955c em agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Indeferimento liminar. Agravo interno desprovido.

1 - O recurso de embargos de divergência somente tem êxito quando o acórdão recorrido, posto em confronto com exemplares da jurisprudência do STJ, traz solução distinta extraída da mesma premissa fática e jurídica.... (Continua)