Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadoras. Fundamentação suficiente. Supressão de instância. Reexame de provas. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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