Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão em acórdão recorrido. Violação do CPP, art. 619. Reconsideração que se impõe. Ponto relevante não apreciado pela corte de origem. Julgamento anulado. Retorno dos autos para novo julgamento que se impõe.

I - CASO EM EXAME... (Continua)