Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Musicoterapia. Equoterapia. Cobertura obrigatória
1 - No julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, em 8/6/2022, a Segunda Seção, embora fixando a tese quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, negou provimento aos embargos de divergência opostos pela operadora do plano de saúde para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista (TEA), considerando, para tanto, a superveniência da Resolução Normativa ANS 469/2021, de 9/7/2021.... ()
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