Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse de suposta servidão de passagem existente em imóvel rural.... ()
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