Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Saída temporária. Indeferimento. Exame aprofundado de provas. Incompatibilidade com a via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O benefício das saídas temporárias pressupõe o cumprimento de todos os requisitos previstos na LEP, art. 123. No caso, as instâncias ordinárias indeferiram o pleito da defesa, tendo em vista a informação constante do sistema penitenciário de que o apenado é de extrema periculosidade e seria integrante do Comando Vermelho.... (Continua)