Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5414.4314

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão mantida. Recurso especial. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Ausência de omissão. Deficiência na fundamentação recursal. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença coletiva, acolheu parcialmente impugnação para limitar o período executado. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Agravo interno interposto pelo exequente contra decisão que não conheceu do seu recurso especial.... ()

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