Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de estupro de vulnerável. Condenação lastreada em fatos concretos. Tese absolutória. Via eleita inadequada. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Regime prisional. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Mantido o semiaberto. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese defensiva absolutória está dissociada dos elementos fáticos colhidos sob o crivo do devido processo legal e a jurisprudência desta Corte é firme no sentido que a via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, é inadequada para afastar as conclusões adotadas na origem, pois demandam revolvimento do conjunto fático probatório.... (Continua)