Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial da acusação conhecido e provido. Restabelecimento da qualificadora do motivo fútil na pronúncia do réu. Qualificadora que não se mostra manifestamente improcedente ou absolutamente descolada do conjunto probatório produzido nos autos. Irresignação da defesa. Improcedente. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de Justiça - TJ afastou, da decisão de pronúncia do acusado, a qualificadora do motivo fútil, tendo em vista a ocorrência de discussão entre a vítima e o acusado a respeito do gado e de comportamentos pretéritos da vítima. Tal discussão, segundo o acórdão recorrido, não seria desimportante e teria antecedido e motivado a conduta do acusado.... (Continua)