Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade e circunstâncias do delito. Fundamentação concreta e idônea. Ausência de desproporcionalidade. Ilegalidade flagrante não evidenciada.
I - Não se conhece de habeas corpus substitutivo de revisão criminal.... ()
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