Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação para concessão de aposentadoria por idade hibrida. Ausente prova robusta do exercício de atividade rural. Extinção sem Resolução do mérito. Jurisprudência consolidada do STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem mulher idosa ajuizou ação para concessão de aposentadoria por idade hibrida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal de origem, de ofício, foi extinto o feito, sem resolução do mérito. Trata-se de agravo interno interposto pela demandante contra decisão que conheceu do seu agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... (Continua)