Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia amparada exclusivamente em testemunho indireto. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - Conforme a orientação desta Corte, são imprestáveis os testemunhos indiretos e os elementos informativos do inquérito para sustentar a pronúncia.... ()
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